A polêmica entre Elon Musk, o magnata por trás do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeada no último fim de semana, reverberou para além das cortes judiciais, chegando até o Congresso Nacional. As críticas do empresário ao ministro e, por implicação, ao sistema judiciário, reacenderam o debate sobre a urgência de regulamentação das redes sociais, trazendo de volta à pauta o controverso Projeto de Lei das Fake News, cuja discussão estava estagnada desde o ano anterior.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que é 'inevitável' que a Câmara dos Deputados prossiga com o projeto de lei (PL) que visa regulamentar as redes sociais no Brasil. Embora a proposta tenha sido aprovada no Senado Federal em 2020, seu progresso na Câmara Baixa foi interrompido.

“Temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline. Isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura. Esse conflito sempre haverá, as plataformas não acertam nem erram sempre, o Judiciário também não acerta sempre. Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei”, enfatizou Rodrigo Pacheco.

O relator do texto na Câmara, Orlando Brito (PCdoB-SP), declarou que solicitará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para agendar a votação do projeto. 'Chegamos ao limite', escreveu Brito na rede social X. 'Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolver um regime de responsabilidade para essas plataformas digitais. É uma resposta em defesa do Brasil.

O projeto de lei estabelece diretrizes para combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais, responsabilizar as plataformas e garantir a supervisão e punição dos envolvidos.

Polêmica

Desde a noite de sábado (6), Musk e Moraes estão envolvidos em um intenso embate que domina as redes sociais e levanta a possibilidade de a rede social ser banida no Brasil.

A confusão teria começado após o ministro brasileiro determinar o bloqueio de contas na antiga rede social, alegando ameaça, apologia a golpes de estado e disseminação de notícias falsas. Entre os principais alvos da ação estão blogueiros, empresários e políticos que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, o bilionário teria se recusado a bloquear contas, 'mesmo que isso resultasse no fechamento da plataforma de mídia social no país', e acusou Moraes de censura em publicações no X. Ele também declarou que o ministro do STF deveria 'renunciar ou ser alvo de impeachment', alegando que Moraes 'traiu descarada e repetidamente a Constituição e a população do Brasil'.

Na noite de domingo (7), Moraes incluiu Musk no Inquérito das Milícias Digitais, investigando um suposto grupo que atua contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. Além disso, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$100 mil para cada perfil desbloqueado ou reativado na rede social.

Finalmente, com a notícia de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou operadoras de telecomunicações para ficarem preparadas caso haja uma decisão judicial para retirar a plataforma do ar, a especulação sobre o possível fim da rede social X no Brasil ganhou força entre os usuários do antigo Twitter.

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*Com informações Metrópoles