Os advogados da rede social X no Brasil responderam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a empresa não tem capacidade para interferir na administração da plataforma no país.

Os representantes da rede social também afirmaram que a equipe que opera no Brasil não possui autoridade para tomar decisões relacionadas ao cumprimento das ordens judiciais, como os pedidos de bloqueio de contas de pessoas investigadas pelo STF.

Segundo os advogados, há "limitações jurídicas, técnicas e físicas" no X Brasil que impossibilitam o cumprimento dos pedidos. Além disso, destacam que a operação brasileira tem "personalidade jurídica própria, autônoma e independente das Operadoras do X", e, portanto, "não mantém qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma".

“Deve-se, no entanto, pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e, notadamente de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”, diz trecho da resposta.

O escritório no Brasil tem como principal razão a comercialização e promoção da rede, bem como a veiculação de publicidade virtual. Não possui outra responsabilidade na gestão do microblog. As questões relacionadas ao bloqueio de contas e exclusão de perfis são de responsabilidade do escritório nos Estados Unidos, onde a empresa está sediada, além da instalação na Irlanda.

“No que se refere a ofícios, ordens e requisições de autoridades públicas e judiciárias endereçadas ao X Brasil que dizem respeito às ações das Operadoras X, sua atuação é restrita à imediata comunicação e reencaminhamento às Operadoras do X. As Operadoras do X são as exclusivas responsáveis pela tomada de qualquer decisão sobre os ofícios, ordens e requisições que venham a ser encaminhadas pela X Brasil”, completa a nota dos advogados.

*Com informções O Tempo