Os líderes partidários do Poder Legislativo estão insatisfeitos com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a "saidinha" de presos. Uma ala do Congresso está se movimentando para derrubar o veto do governo já na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos parlamentares que a próxima sessão do Congresso será realizada na quinta-feira da semana que vem. A intenção é incluir a análise do veto de Lula sobre as "saidinhas" já nessa próxima sessão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a decisão sobre o veto. Lula tinha até o final desta quinta-feira para tomar uma decisão sobre o assunto.

Antes do anúncio do ministro, Pacheco havia indicado que o Congresso não concordaria com um veto de Lula sobre o tema.

O Congresso Nacional tem a opção de tomar medidas relacionadas a essas saídas temporárias, um instituto que precisa ser restrito, especialmente quando pode prejudicar a ressocialização do preso. Não deve ser algo trivial, acessível a todos, pois a reincidência de crimes entre aqueles em saída temporária é uma ocorrência comum.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que o Congresso pode derrubar o veto "com facilidade". Segundo ele, é crucial realizar a sessão o mais rápido possível para confirmar essa decisão.

Igualmente, o senador Sergio Moro (União/PR) assegurou que "irá se empenhar para revogar o veto".

"Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto", declarou nas redes sociais.

O senador da União Brasil participou de um acordo para a aprovação do texto no Congresso. Ele apresentou uma emenda que autoriza presos a participarem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. No entanto, a disposição não se aplica aos condenados por crimes hediondos.

O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP/RJ), também afirmou que o assunto precisa ser resolvido rapidamente.

“Se tiver sessão (na semana que vem) acho melhor resolver logo”, disse.

O projeto teve um papel destacado de figuras associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), filho mais velho do ex-presidente, foi o relator do texto, enquanto na Câmara, a relatoria coube a Guilherme Derrite (PL/SP), atual secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo e colaborador do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também foi ministro de Bolsonaro.

Apesar de ser uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou majoritariamente a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Embora a Câmara não tenha registrado os votos nominalmente, deputados do PT também haviam se comprometido a apoiar a iniciativa.

"Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto", reclamou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) nas redes sociais. Ele é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da "bancada da bala" do Congresso.

Segundo análise do Ministério da Justiça, a proibição da saída de presos para visitar suas famílias foi considerada inconstitucional, violando o princípio da dignidade humana e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O trecho que restringe a saída para convívio social poderia ser sancionado, de acordo com o Ministério, mas ambos os pontos estão no mesmo artigo, exigindo assim um veto completo.

Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski.

Foram mantidos os outros três pontos do projeto: o que obriga a realização de exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe o uso de tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos.

No parecer, o Ministério da Justiça lembra que a lei que instituiu a ‘saidinha’ para os presos foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar. A pasta ainda argumenta que o assunto não deve ser tratado sob o prisma ideológico.

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*Com informações O Globo