No último final de semana, os jornais impressos paulistas tradicionais, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, publicaram editoriais críticos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à forma como a Corte lida com críticas e impõe censura a algumas pessoas na internet. Por sua vez, o jornal carioca O Globo expressou apoio ao projeto de lei que busca combater notícias falsas nas redes sociais.

O jornal Folha de S.Paulo, sob a direção do empresário Luís Frias, também à frente do portal UOL e do PagBank, fez menção direta ao ministro Alexandre de Moraes. Em seu editorial intitulado "Censura promovida por Moraes deve cessar", publicado no domingo (14), argumenta-se que é inconstitucional "restringir a liberdade de expressão nas redes sociais" e que as sanções devem ser aplicadas apenas "após o devido processo legal".

"A Folha escreveu: "Um ministro do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões individuais em investigações atípicas - conduzidas pelo próprio magistrado e não pelo Ministério Público, órgão competente -, reinstaurou a censura prévia no Brasil. Decretos secretos de Alexandre de Moraes proíbem os cidadãos de expressarem opiniões nas redes sociais. O sigilo dessas determinações impede a sociedade de examinar a interpretação bastante singular do texto constitucional que as embasa. Nem mesmo os advogados dos afetados têm acesso aos editais do Grande Censor. As contas são eliminadas sem que haja oportunidade para o contraditório ou conhecimento das razões."

A Folha menciona casos nos quais Alexandre de Moraes, nos últimos anos, determinou a remoção de conteúdo das redes sociais e também proibiu certos usuários de expressarem suas opiniões na internet. Tais medidas foram aplicadas em momentos críticos, sobretudo durante o processo eleitoral de 2022.

Quando ordenava que as redes sociais, como o X (anteriormente conhecido como Twitter), removessem conteúdos e bloqueassem contas, Alexandre de Moraes não fornecia uma explicação detalhada para suas decisões e insistia que os despachos permanecessem em sigilo. Uma dessas ordens pode ser encontrada aqui.

No meio de seu editorial, entretanto, a Folha faz uma ressalva relevante:

“Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. O pleito de 2022 transcorreu sob o tacão de um movimento subversivo incentivado pelo presidente da República. Alguns de seus acólitos nas redes não pensariam duas vezes antes de exercitar o golpismo. Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufião que perdeu nas urnas está fora do governo e, como os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade”.

Com essa explicação, a Folha, em certa medida, valida a atuação da Justiça, especialmente do TSE, durante o período eleitoral de 2022 ao impor censura prévia. Apesar de ter condenado em editorial os amplos poderes que a Justiça Eleitoral se autoatribuiu em outubro de 2022 (no texto intitulado "Censor Eleitoral"), quando foi propagado o conceito de "desordem informacional", o noticiário do jornal paulista deixou de enfatizar algumas decisões controversas do TSE naquele ano.

Por exemplo, em 19 de outubro de 2022, o Poder360 destacou como manchete principal esta informação: "TSE censura declaração de ex-ministro do STF em programa de Bolsonaro". Sob a gestão de Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral ordenou a remoção de um trecho de propaganda televisiva de Jair Bolsonaro (PL). O trecho em questão era uma citação de Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF: "O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo assentou a nulidade do processo-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial". Em suma, Mello apenas relatava um fato: o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, não havia sido inocentado de nenhum dos crimes pelos quais havia sido condenado anteriormente em várias instâncias no contexto da Lava Jato. Havia apenas a determinação para que os processos recomeçassem. Na Folha, na mesma época, o incidente foi abordado em um post intitulado: "Propaganda eleitoral de Bolsonaro é interrompida com aviso de infração". No texto, não foi explicado o motivo da interrupção nem qual frase foi suprimida.

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*Com informações Poder 360