O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4) propõe um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025. Esse aumento representa um acréscimo de 6,37% em relação ao piso estabelecido para 2024, que foi de R$ 1.412. Essa quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do salário mínimo, criada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o governo, o projeto estabelece uma meta de déficit zero para o ano de 2025, ao invés de um superávit, como previsto na projeção do ano anterior.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) serve como fundamento para o segundo orçamento federal elaborado durante o terceiro mandato do governo Lula. Detalhes sobre o projeto serão apresentados nesta segunda-feira por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como do Ministério da Fazenda.

LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) delineia as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e suas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o documento que efetivamente apresenta o orçamento para o próximo ano. A LOA, por sua vez, tem a função de estimar a receita e estabelecer a despesa para o ano seguinte, mostrando como o governo planeja arrecadar e gastar os recursos públicos.

Congresso

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) será enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, que será encarregada de emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares têm a prerrogativa de propor modificações na proposta orçamentária apresentada pelo governo.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda não foi instalada em 2024, porém, já existem indicações para os cargos de presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir o colegiado, enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumirá a relatoria-geral do Orçamento do próximo ano.

Após passar pela CMO, o projeto orçamentário será submetido ao Congresso em sessão conjunta. Após aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto, total ou parcial.

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*Com informações Metrópoles