O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou nesta segunda-feira (15) que o governo federal optou por postergar a meta de eliminar o déficit primário para 2025. Essa declaração foi feita horas antes da entrevista coletiva para a divulgação oficial dos dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.

Durante uma entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Haddad expressou "desculpas" por ter antecipado o anúncio do PLDO, justificando que a informação já havia sido vazada e estava sendo divulgada por alguns veículos de comunicação.

Segundo o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano anterior, o governo federal deve obedecer a duas regras principais na administração das contas públicas:

1. Limite de Despesas: Cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, respeitando um intervalo de avanço em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.
2. Meta de Resultado Primário: Conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como a tendência é que as despesas sejam condicionadas pelo teto, a maior discricionariedade de agentes políticos está na ponta do resultado primário.

Para o ano de 2024, a previsão é de um déficit de 0,25% do PIB. Em contrapartida, a meta estabelecida para 2025 é atingir o equilíbrio fiscal. Nos anos subsequentes, o objetivo é alcançar um superávit de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% do PIB em 2028.

Durante a mesma entrevista, Haddad também divulgou que o salário mínimo no Brasil está previsto para atingir R$ 1.502 em 2025.

“Eu até vou me explicar aqui: nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados. Eu até me desculpo por estar falando disso antes das 17 horas, que é o horário combinado, mas, sim, os dados são esses”, confirmou o ministro da Fazenda.

O ministro mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, conhecida como a "tese do século", que complicou a situação do governo federal. "Em 2017, enfrentamos um evento crucial, a chamada tese do século, que retirou quase 1% do PIB do fluxo financeiro da União. Foi excluído da base de cálculo do PIS/Cofins o ICMS recolhido, totalizando quase R$ 100 bilhões. Além disso, o STF determinou a restituição de 5 anos de arrecadação retroativa", explicou Haddad.

“Diante desse quadro, decidimos rever os gastos tributários para equalizar as contas, de maneira que a despesa caia a menos que 19%. E vamos fazer a arrecadação voltar a um patamar razoável, acima de 18%. Com isso, ficamos dentro daquela banda de 0,25%”, completou.

Ainda durante a entrevista, o ministro da Fazenda reiterou a necessidade de colaboração do Legislativo para avançar com os projetos da agenda econômica. "Temos diversos projetos de lei em andamento no Congresso. Estamos revisando o Perse e a reforma da Previdência, que impede a renúncia de receita previdenciária sem identificar uma outra fonte de recursos. Estamos em meio a essas negociações com o Congresso Nacional", declarou Haddad.

“Apesar de as medidas que nós mandamos terem sido alteradas, um pouco desidratadas, o fato é que o Congresso teve coragem de enfrentar temas espinhosos e contrariar lobbies estabelecidos. A MP do final do ano foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. Mas precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de permitir que o juro caia e o crescimento seja mais robusto e sustentável ao longo do tempo.”

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