A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
A isenção será aplicável contanto que a instituição cumpra as disposições estabelecidas na Lei Complementar 187/21, que regula a certificação das entidades beneficentes.
Atualmente, as instituições do Prouni já desfrutam de isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
O programa oferece bolsas de estudo universitárias, tanto integrais quanto parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.
Pagamento do Fies com serviço
O projeto também autoriza os estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a amortizarem sua dívida por meio da prestação de serviços em órgãos federais.
Conforme o texto, um semestre de trabalho, com jornada diária de quatro horas, amortizará o equivalente a quatro semestres cursados.
Novo texto
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação das duas medidas. Ela apresentou um substitutivo que reúne o Projeto de Lei 4980/16, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata da isenção ao Prouni, ao apensado – PL 2932/19, do deputado Professor Alcides (PL-GO), que prevê o pagamento do Fies com prestação de serviço público.
Para a deputada, ambas as propostas promovem o acesso dos jovens ao ensino superior, destacando especialmente a isenção da contribuição previdenciária para as instituições do Prouni. "Com a concessão da isenção, a adesão e a permanência das instituições no Prouni podem ser facilitadas, o que é fundamental para a continuidade do programa", afirmou Rogéria Santos.
A relatora também enfatizou que o Prouni desempenha um papel significativo no aumento do número de pessoas entre 25 e 35 anos com ensino superior.
Próximos passos
O PL 4980/16 será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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