Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convoca ministros e líderes de governo para uma reunião visando discutir as pautas prioritárias em andamento no Congresso Nacional.

O encontro acontece em meio à tensão em relação a questões que podem gerar impacto fiscal negativo para o governo, como os vetos ao Orçamento e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio.

Ademais, a reunião se dá no contexto da crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o articulador político de Lula, Alexandre Padilha.

Os líderes têm a responsabilidade de fornecer ao presidente um panorama da pauta para a primeira sessão do Congresso Nacional em 2024, agendada para a noite da próxima quarta-feira (24).

Inicialmente, a sessão estava programada para ocorrer na quinta-feira (18). No entanto, líderes do governo solicitaram ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que adiasse a sessão para permitir tempo suficiente para articular e debater os itens da pauta.

Orçamento

Na agenda, devem figurar os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024, incluindo o veto à destinação de R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão. Emitido no início deste ano, o veto desagradou ao Congresso e é esperado que seja parcialmente derrubado pelos parlamentares.

O governo justificou o veto ao trecho alegando que não há espaço no Orçamento para custear as emendas. Para evitar um déficit nas contas públicas, o governo está apostando na aprovação de um projeto que poderia abrir uma brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento.

O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está programado para ser apreciado na quarta-feira, antes da sessão do Congresso. Por essa razão, os líderes estão trabalhando para garantir votos a fim de aprovar a pauta e alcançar um acordo com os demais parlamentares para o financiamento das emendas.

PL das saidinhas

Outro ponto na pauta da sessão do Congresso provavelmente será o veto ao Projeto de Lei das Saidinhas, emitido por Lula na semana passada. O projeto aprovado pelo Congresso proíbe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto, mantendo o benefício apenas para presos que estão estudando.

Por recomendação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula optou por vetar parcialmente, preservando o benefício das saidinhas para visitas familiares e atividades de ressocialização.

A expectativa é de que o veto seja derrubado, já que o projeto tem forte apelo das bancadas da segurança e evangélica. O governo tenta articular a manutenção do veto.