Os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, anteriormente envolvidos em casos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira para reivindicar seus cargos.

Eles foram temporariamente afastados de suas funções pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, sob a acusação de desobedecer a uma ordem do ministro do STF Ricardo Lewandowski para suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi confirmada por uma maioria de 9 a 6 em uma sessão do CNJ.

No recurso apresentado ao STF, o representante legal dos desembargadores argumentou que não houve desobediência à ordem de Lewandowski, pois os casos julgados não estavam entre os suspensos pelo STF.

A petição, agora sob análise do ministro Flávio Dino, um crítico da Lava Jato, descreveu a suspensão como “excessiva, inapropriada e uma violação da independência judicial”, ameaçando o próprio fundamento do Estado Democrático de Direito. Ela enfatiza que os desembargadores possuem mais de três décadas de serviço judicial irrepreensível e elogiado.

A defesa sustenta que a independência judicial, protegida pelo artigo 5º da Constituição, requer liberdade e proteção contra retaliações, assegurando que um juiz possa decidir livremente, sem temer punições disciplinares por suas ações legítimas.

O pedido ao STF busca uma medida cautelar para interromper o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e restituí-los aos seus cargos até a decisão final sobre o recurso. No mérito, solicita a anulação da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, também ligados à Lava Jato, foram inicialmente afastados por Luís Felipe Salomão, mas essa medida foi revogada pelo CNJ em decisão colegiada.

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*Com informações Terra Brasil