Um dos principais pontos na pauta do Senado é a votação da PEC do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada. Essa proposta visa reinstaurar o pagamento de uma parcela mensal de valorização pelo tempo de serviço dos magistrados e membros do Ministério Público.
Esse benefício havia sido abolido em 2006. A PEC propõe um acréscimo de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público, podendo atingir até 30% do salário. De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), o impacto orçamentário poderia chegar a até R$ 42 bilhões anuais.
O governo está preocupado com a possível aprovação do texto no plenário do Senado, especialmente neste momento em que várias categorias de servidores federais estão buscando reajuste salarial. A PEC ainda aguarda análise pelo plenário da Casa.
Na quarta-feira (24/4), a CCJ também deverá votar o projeto que restabelece o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. Essa medida pode aliviar o Orçamento em até R$ 15 bilhões. Os gastos adicionais foram incluídos de última hora no projeto de lei complementar durante a votação na Câmara.
Na prática, esse dispositivo antecipa, do segundo para o primeiro bimestre do ano, a autorização para o Executivo abrir crédito suplementar permitido por lei, devido ao crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
O governo aguarda a aprovação do texto na CCJ e, imediatamente após, no plenário do Senado. A previsão é de que as votações ocorram antes da sessão do Congresso, marcada para as 19h de quarta-feira.
Durante a sessão do Congresso, deputados e senadores irão deliberar sobre diversos vetos presidenciais, incluindo aquele relacionado aos R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão. O governo está aguardando a aprovação da brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento, conforme previsto no projeto do DPVAT, para assegurar uma votação tranquila do veto referente às emendas.
O governo argumenta que não há margem no Orçamento para alocar os R$ 5,6 bilhões para as emendas, porém, lideranças partidárias, especialmente do Centrão, estão defendendo a derrubada do veto. A equipe de Lula está buscando um meio-termo.
“Estamos construindo uma proposta de poder reajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso [das R$ 5,6 bi em emendas vetadas]”, disse Padilha a jornalistas nessa segunda-feira (22).
O ministro de Relações Institucionais disse ter até quarta-feira para fechar a proposta e não quis cravar qual parte desses quase R$ 6 bilhões serão recuperados. Há indicações que essa recomposição pode ser da ordem de R$ 3 bilhões.
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*Com informações Metrópoles