A derrubada da desoneração da folha de pagamento, decidida pela Justiça, promete desdobramentos significativos em diversos setores da economia, com destaque para a construção civil. Essa medida, que pode elevar os custos das empresas do ramo em até 200%, ameaça não apenas encarecer imóveis, mas também impactar programas governamentais fundamentais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC, que têm sido pilares das políticas habitacionais.

O presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, alerta para os efeitos diretos dessa mudança, salientando que os custos adicionais com a contribuição previdenciária serão repassados aos consumidores finais. Essa realidade poderá forçar uma redução na dimensão dos imóveis oferecidos ou mesmo empurrar a demanda para áreas periféricas, comprometendo a qualidade dos programas habitacionais.

A alteração na contribuição previdenciária é drástica: enquanto a desoneração estabelecia uma taxa de 4,5% sobre o faturamento, a reversão dessa medida implica em uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Isso significa que as empresas agora serão tributadas com base no número de funcionários empregados, o que pode resultar em aumentos consideráveis nos impostos a serem pagos.

Um exemplo simples ilustra a mudança: uma empresa com faturamento de R$ 100 e despesa com folha de pagamento de R$ 40 pagava anteriormente R$ 4,50 de contribuição previdenciária. Com a revogação da desoneração, essa mesma empresa passará a pagar R$ 8,00 por cada funcionário empregado. Isso implica que quanto mais funcionários uma empresa tiver, mais impostos ela deverá desembolsar.

A situação se torna mais complexa quando se considera que o impacto sobre as empresas variará de acordo com a relação entre faturamento e folha de pagamento. Empresas com uma força de trabalho mais robusta sentirão mais intensamente o peso dessa mudança, com consequências especialmente desafiadoras para pequenas e médias empresas.

Estefan critica veementemente a decisão governamental, argumentando que ao aumentar a carga tributária sobre o emprego, o governo pode não alcançar os objetivos esperados em termos de arrecadação. Além disso, ele aponta para o risco de a medida desencadear um aumento do trabalho informal, prejudicando a formalização do emprego e a economia como um todo.

O impacto dessa mudança também se estende às projeções de crescimento do setor da construção civil, anteriormente estimadas em 2,3% para 2024 pela CBIC. A incerteza gerada por essa medida pode afugentar investidores estrangeiros, que buscam ambientes de negócios mais estáveis e previsíveis.

Em última análise, a instabilidade provocada pela reversão da desoneração da folha de pagamento não apenas afeta as empresas e os programas governamentais, mas também mina a confiança dos investidores, comprometendo as perspectivas de crescimento e desenvolvimento do setor da construção civil e da economia como um todo.

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*Com informações R7