O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como "PL da Globo", foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), após gerar intensa polêmica tanto dentro do Congresso quanto nas redes sociais. A proposta, que abordava as plataformas de streaming, como Netflix, Prime e YouTube, foi alvo de críticas e debates acalorados, resultando na hashtag #PLDaGloboNão, um dos tópicos mais discutidos do dia nas redes sociais.
O relator do projeto, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), decidiu retirar o texto após a repercussão negativa e os questionamentos levantados sobre diversos pontos da proposta. Uma das principais controvérsias dizia respeito à taxação das plataformas de streaming por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que poderiam chegar a 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade. Destacava-se ainda que a plataforma de streaming da Globo não seria afetada pela cobrança, uma especificação que gerou descontentamento entre os críticos do projeto.
Outro ponto sensível do PL era a proposta de taxação de influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar a Condecine com base nas visualizações de seus conteúdos, levantando debates sobre liberdade de expressão e regulação da internet.
Além disso, críticos do projeto manifestaram oposição aos artigos que estabeleciam uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, com metade desses conteúdos produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.
Com a retirada do PL da pauta, abre-se espaço para um debate mais amplo e detalhado sobre a regulação das plataformas de streaming e a relação entre tecnologia, cultura e indústria audiovisual no Brasil.
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*Com informações Terra Brasil