A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro pode ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).

A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado – no ano que vem.

A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os recursos podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A medida interfere diretamente na queda de braço entre Lula e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.