O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem. A medida determina que a União preste assistência financeira aos estados, Distrito Federal, municípios e as entidades filantrópicas para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto estabelece que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja colocado como fonte de recurso para cumprir a base salarial dos profissionais da área da enfermagem.

O texto foi aprovado por unanimidade, com 72 votos em primeiro turno e 71 no segundo.

O piso

A PEC determina que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por mês.