O projeto de lei conhecido como "anti-MST", aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), enfrenta forte resistência por parte do governo Lula (PT), que o considera inconstitucional. Apesar disso, a preocupação prática com o projeto é mínima, uma vez que sua apreciação no Senado não é vista como prioridade e pode demorar para acontecer, de acordo com informações da Folha de SP.

O texto, que visa impedir que invasores de propriedades rurais recebam auxílios da administração federal, como o Bolsa Família, tem despertado apreensão entre líderes do movimento sem-terra. Eles temem que a medida aumente as tensões no campo e resulte em mais casos de violência.

Membros do governo argumentam que o projeto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que afetariam diretamente as condições de subsistência dos sem-terra. "Não passa no crivo de constitucionalidade", afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.

Diante das divergências e da resistência do governo, o futuro do projeto no Senado permanece incerto, enquanto as preocupações e tensões no campo continuam a crescer.

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*Com informações Terra Brasil