Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram 19 projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). Em redação final, foi aprovo o Projeto de Lei 125/2022 , de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que altera a Lei 2.073/2000 . A norma dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e a mudança em seu texto tem o objetivo de incluir a atenção aos idosos vítimas de qualquer tipo de violência como diretriz da Política Estadual do Idoso. A matéria segue à sanção.
Duas propostas de autoria do Executivo foram aprovadas em redação final. Ambas seguem à sanção. Os Projetos de Lei 278/2022 e 280/2022 são relativos à ordenação da administração estadual. O primeiro reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo, buscando, conforme mensagem do Governo, apresentar uma configuração mais enxuta. O segundo dispõe sobre o quadro geral de cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.
Segunda discussão
Entre as matérias pautadas em segunda discussão, foram aprovadas três matérias de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). O Projeto de Lei 118/2020 , que trata sobre diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 03/2022 , que cria a “Semana da Cidadania” com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor nas escolas públicas e privadas. Ambas matérias seguem à sanção
Outras três matérias de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos) foram aprovadas em segunda discussão, todas voltam ao plenário para análise em redação final. O Projeto de Lei 174/2020 , que cria e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos. O segundo é o Projeto de Lei 97/2021 obriga a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. O terceiro é o Projeto de Lei 220/2022 , que cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março.
De autoria do deputado Barbosinha (PP), foram aprovados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 129/2022 assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos e outros eventos. Já o Projeto de Lei 255/2022 inclui no Calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, comemorado, anualmente, na primeira quinzena de maio. Ambas propostas seguem à sanção.
De autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB) foi aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei 83/2022 . A matéria que determina que as concessionárias de energia, água, gás e telefonia, divulguem, nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas, será analisada em redação final.
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 130/2022 , de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), que altera a Lei 4.086/2011 , que dispõe sobre a sobre a gratuidade ou desconto a pessoas idosas ou com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A matéria será analisada novamente em plenário, por ter sofrido emendas.
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 407/2021 , de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e também será analisada em plenário pela última vez.
Duas propostas do Executivo foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150, 3.545 e 4.487 , que tratam da legislação previdenciária do Estado, e o Projeto de Lei 288/2022 , que altera a Lei 1.810/1997 , que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Ambas propostas voltam para análise em redação final.
1ª discussão
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 277/2022 , de autoria do deputado Marçal Filho, que institui a “Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Síndrome de Guillain-Barré. Também aprovado o Projeto de Lei 196/2022 , do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras. As propostas serão analisadas em segunda discussão.
Por fim, foram aprovados dois projetos do Executivo, que retornam a pauta da ALEMS. O Projeto de Lei 287/2022 , que estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos, e o Projeto de Lei 289/2022 , da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e dos secretários do Estado.
O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa convocou todos para duas sessões extraordinárias, que acontecerão nesta quarta e quinta-feira. O objetivo é limpar a pauta da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar.