O Exército Brasileiro anunciou um aumento no limite para a posse de armas por policiais militares e bombeiros, tanto da ativa quanto inativos, dos 26 estados e do Distrito Federal. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada na terça-feira (4) no Diário Oficial da União.

Conforme estabelecido na portaria vinculada ao Ministério da Defesa, os agentes agora têm permissão para adquirir até quatro armas de fogo, sendo que duas delas podem ser de uso restrito. Essas medidas incluem a possibilidade de possuir uma arma portátil de "longa, de alma lisa ou raiada", e os integrantes em serviço terão a posse dos armamentos garantida mesmo após passarem para a inatividade. A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados será responsável por adotar as medidas de controle necessárias.

Esta medida do Exército ocorre após a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da suspensão parcial do decreto presidencial que regulamenta a posse e o colecionismo de armas, juntamente com as restrições impostas aos clubes de tiro.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, proposto pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) e outros, foi aprovado com um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Alexandrino explicou que a suspensão dos trechos do decreto foi negociada com o governo, removendo exigências excessivas, como o distanciamento obrigatório dos clubes de tiro em relação às escolas. Com a retirada do decreto, também foi eliminado o prazo de 18 meses para a adequação das condições de uso e armazenamento das armas nesses estabelecimentos.

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*Com informações Terra Brasil