Uma medida provisória proposta pelo governo Lula 3 para compensar a queda na arrecadação tem enfrentado uma resistência unânime no Congresso Nacional. Mais de 20 frentes parlamentares e entidades representando setores diversos da economia uniram forças para contestar a medida, que busca compensar as perdas fiscais decorrentes da desoneração das folhas de pagamento de empresas e municípios.

A proposta do governo visa limitar o uso de créditos tributários que as empresas possuem junto ao fisco para quitar os impostos devidos. Essa decisão gerou indignação generalizada em setores como o agronegócio, a indústria e a mineração, quem veem na medida um obstáculo financeiro e jurídico.

A medida provisória, tachada como uma improvisação, tem causado complicações políticas para o presidente Lula e desafios para as autoridades no enfrentamento das críticas e demandas dos setores afetados.

Representantes dos setores industrial, agrícola e mineral estão pressionando para que a medida provisória seja devolvida ao Planalto pelo presidente do Congresso. Tal gesto é extremamente raro e só ocorreu cinco vezes desde a década de 1980, indicando a magnitude da insatisfação com a proposta.

Essa reviravolta nas regras tributárias é resultado de uma série de erros de articulação política por parte do Executivo, que se viu envolvido em um embate com o Legislativo e até com o Supremo Tribunal Federal (STF) devido à medida controversa.

O cerne da questão parece residir no foco do governo na arrecadação, sem levar em conta o custo político e o impacto sobre os contribuintes, o que tem desencadeado uma reação contundente por parte dos setores econômicos afetados.

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*Com informações Terra Brasil