O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tem movido uma série de ações judiciais desafiando a constitucionalidade de leis municipais que promovem práticas cristãs, uma religião que representa cerca de 90% da população brasileira e é um pilar cultural do país. Conforme relatado pelo Estadão, essas leis estão sendo contestadas com base no princípio da laicidade do Estado brasileiro.

O procurador responsável pelas ações argumenta que essas normas criam uma "preferência" por uma religião específica, contrariando a neutralidade religiosa que o Estado deve manter. Ele critica, por exemplo, a exigência de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada em acervos e bibliotecas públicas municipais. No entanto, ele aponta que tratar desigualmente também pode constituir uma forma de discriminação.

Além disso, o MP-SP busca remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009, e questiona a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”, usada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. Em algumas instâncias, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já se posicionou a favor do MP, declarando essas práticas inconstitucionais.

O presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), criticou as ações do MP-SP, sugerindo até mesmo enviar um ofício ao Papa Francisco para chamar a atenção ao caso. Pauléra argumenta que a Justiça está excedendo seus limites, interferindo na intimidade das pessoas e nos seus direitos sem causar constrangimento. A Câmara de São José do Rio Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter as decisões judiciais desfavoráveis.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.