O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de uma controvérsia após a revelação de que está pagando diárias a juízes que já residem em Brasília. Originalmente concebido para cobrir despesas de magistrados que precisam se deslocar de seus estados de origem para trabalhar na capital federal, o benefício agora está sendo estendido a profissionais que já residem na região.

Essa prática acrescenta significativos R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos juízes em questão, todos provenientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde já recebem mais de R$ 40 mil líquidos. Atualmente, o STF conta com cinco juízes instrutores que residem no Distrito Federal e recebem diárias, todos provenientes do tribunal local.

Dois desses juízes atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, outros dois com o ministro Cristiano Zanin, e um quinto com o ministro Gilmar Mendes. Até recentemente, Mendes contava com outro juiz instrutor na mesma situação, porém, este já deixou o STF.

Em resposta às críticas, o STF argumenta que os juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias, pois estão atuando "fora de sua jurisdição", conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). No entanto, não especificaram em qual artigo da legislação isso está fundamentado. Segundo o Tribunal, a "jurisdição" dos juízes não é apenas geográfica, mas também está relacionada ao local onde desempenham suas funções - ao deixar seu tribunal de origem, eles passam a atuar em outra jurisdição.

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*Com informações Diário do Brasil