A enfermagem da Santa Casa de Campo Grande realizará nesta segunda-feira (10), às 12h30, uma assembleia geral extraordinária para debater o atraso no pagamento da complementação do piso salarial da categoria. Enquanto o hospital alega que aguarda o repasse, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirma que o valor será depositado nesta semana.

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) informou que o recurso está retido no fundo municipal. “As instituições abrangidas pela assistência financeira não obtiveram a referida complementação”, menciona o documento de convocação da assembleia. O hospital confirma o atraso no repasse, afetando aproximadamente 1.380 colaboradores.

Na semana passada, a Sesau alegou que aguardava a publicação da resolução para repasses às unidades contratualizadas, o que ocorreu na última quinta-feira (6). A secretaria está finalizando os trâmites para efetivar o repasse, previsto para esta semana.

O que diz a resolução sobre o piso salarial?

De acordo com a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, que altera a Constituição Federal, a União deve prestar assistência financeira complementar para o cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O pagamento transferido pelo Governo Federal refere-se ao mês de abril e atende profissionais com vínculo trabalhista ou servidores públicos com dados atualizados no Conselho Federal de Enfermagem.

Os gestores das instituições públicas e privadas são responsáveis pelas informações prestadas para os fins da resolução, podendo responder por omissões, informações falsas ou desvios. As entidades devem destinar conta bancária específica para transferências dos recursos, e eventuais rendimentos de aplicação financeira devem ser devolvidos ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.

O repasse total é de R$ 3.645.676,68, atendendo diversas instituições, incluindo o Hospital São Julião, Santa Casa, Associação de Amparo à Maternidade e à Infância, Hospital do Câncer Alfredo Abrão, entre outros.

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*Com informaçoes Midiamax