O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou nesta segunda-feira (17) que não há ambiente propício para o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que visa equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Aprovada com urgência na semana passada pela Câmara dos Deputados, a matéria gerou mobilização popular contra o texto.

"O fato de ter sido aprovada urgência em nenhum momento significa aprovação do mérito. Eu acredito, com base no que ouço dos líderes, que não há clima e ambiente, e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto", afirmou Padilha durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), endossou a posição de Padilha, acrescentando: "E nem compromisso nosso."

Na reunião dos líderes partidários e de Padilha nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "reafirmou as posições que tem sustentado publicamente", segundo o ministro.

Padilha também observou que muitos projetos com urgência aprovada não avançaram e ressaltou o compromisso do presidente Lula com líderes religiosos de "não alterar a legislação atual sobre o aborto".

Questionado se a aprovação da urgência na Câmara foi uma derrota para o governo, Padilha negou veementemente: "Pelo contrário, o foco da votação era concluir a votação do Mover. Pode-se falar de tudo, mas o que realmente foi votado? O Mover."

O posicionamento do ministro reflete a sensibilidade política e social em torno do tema do aborto no Brasil, destacando as divergências e a complexidade que cercam essa questão no cenário legislativo nacional.

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*Com informações Metrópoles