O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), enfatizou nesta quarta-feira (26) a importância de assegurar que o Brasil cumpra seu arcabouço fiscal e implemente cortes de gastos, durante sua participação no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Lira, que está em Portugal para o evento, destacou também a necessidade de discutir segurança jurídica e previsibilidade para atrair investidores internacionais.

Em entrevista, o deputado defendeu a colaboração entre Executivo, Judiciário e Legislativo para encontrar soluções que impulsionem a política econômica do governo. Ele lamentou a tramitação de algumas medidas provisórias sem discussão prévia na Câmara dos Deputados, o que, segundo ele, tem causado tumulto no ambiente legislativo.

Sobre a reforma tributária, Lira anunciou que um relatório do grupo de trabalho será divulgado em 3 de julho, com previsão de votação da lei complementar na segunda semana do mesmo mês. "Entre os dias 10, 11 e 12 de julho, esperamos votar a lei complementar, se todos os deputados estiverem convencidos de que ela está madura para isso", afirmou. Ele expressou confiança de que não haverá problemas significativos que possam adiar essa votação.

A discussão sobre a reforma tributária é considerada crucial para ajustar o sistema fiscal brasileiro e fomentar um ambiente mais propício aos negócios e investimentos, conforme destacou o presidente da Câmara dos Deputados durante sua participação no evento internacional em Lisboa.

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*Com informações Poder 360