Deputados da Câmara dos Deputados estão concentrados esta semana na discussão dos detalhes finais dos dois projetos de lei que regulamentam a reforma tributária, aprovada no ano passado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), junto com o Imposto Seletivo (IS), foi o primeiro texto entregue. Recentemente, o PLP 108/2024 foi apresentado, tratando do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.
Regulamentação em foco Os parlamentares do primeiro grupo de trabalho do PLP nº 68/24 se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ajustar os detalhes da votação prevista para esta semana. O relatório, que excluiu proteína animal da lista de itens de cesta básica com alíquota zero, gerou grande repercussão após sua apresentação na semana passada. Atualmente, carne bovina e de frango não estão isentas do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que integrará IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Imposto seletivo e outras inclusões Carros elétricos e apostas esportivas foram adicionados ao Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", pelos deputados do PLP nº 68/24.
Comitê Gestor do IBS O segundo grupo de trabalho da reforma tributária finalizou e apresentou o relatório do PLP 108/2024 nesta segunda-feira. A proposta, que inclui a volta da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a planos de previdência, será analisada após o recesso parlamentar, conforme indicado por Arthur Lira. O relatório mantém a alíquota máxima do ITCMD em 8%, sendo cobrado apenas para aportes na previdência com menos de cinco anos.
Os deputados também propuseram a criação da Câmara Superior do IBS, uma nova instância para definições em processos administrativos fiscais, inspirada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O debate continua aquecido na Câmara dos Deputados, com ajustes e expectativas de votação antes do recesso parlamentar, enquanto o país aguarda os desdobramentos da reforma tributária que promete impactar diversos setores da economia nacional.
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*Com informações Metrópoles