Em uma iniciativa significativa para aliviar o peso das dívidas estaduais, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), revelou hoje a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) destinado à renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta, de autoria de Pacheco, visa modificar o indexador atual das dívidas, que atualmente é calculado pelo IPCA mais 4% ao ano.

"A Fazenda não concorda com todos os pontos, mas tentamos atender", reconheceu Pacheco, destacando que os governadores não foram completamente contemplados nas negociações. O projeto propõe que os 4% adicionais possam ser eliminados de diversas maneiras:

• 1% seria revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança;
• 1% seria destinado a um fundo de equalização a ser criado;
• 1% poderia ser perdoado caso o estado entregue entre 10% e 20% da dívida total;
• Se o estado entregasse mais de 20%, teria 2% da dívida perdoada.

Pacheco também indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) deverá ser o relator do texto no Congresso e que a votação poderá ser agendada para o próximo mês de agosto, dependendo do andamento das discussões.

A proposta surge em um momento crucial para os estados brasileiros, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de COVID-19. A expectativa agora se volta para o debate legislativo, onde os detalhes da renegociação e seus impactos econômicos serão amplamente discutidos.

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*Com informações Metrópoles