Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre a reforma tributária com a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que propõe a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Um novo relatório apresentado pelo grupo de trabalho destacou uma medida crucial: a isenção de tributos para 383 tipos de medicamentos e uma redução de 60% na incidência do IBS e CBS sobre produtos de saúde menstrual.

O texto especifica que os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação estarão isentos de tributação, enquanto produtos como coletores, absorventes, tampões higiênicos e calcinhas menstruais terão uma redução significativa na carga tributária.

"A proposta visa aliviar o custo para os consumidores desses produtos essenciais à saúde pública, promovendo maior acessibilidade e equidade", afirmou um dos membros do grupo de trabalho responsável pelo parecer.

A reforma tributária, que ainda poderá sofrer ajustes durante a votação em plenário, busca modernizar o sistema de impostos brasileiro, adaptando-o às necessidades atuais da sociedade e da economia. A expectativa é de que o projeto seja debatido intensamente nas próximas sessões, com vistas a sua implementação efetiva no país.

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