O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (18), os limites de gastos para as campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores para as eleições deste ano. Os valores estabelecidos foram atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, e variam de acordo com o tamanho do eleitorado de cada região.
Para as eleições de 2024, o candidato a prefeito em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país com 9,32 milhões de eleitores, poderá gastar até R$ 67 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo turno. Já os candidatos a vereador em São Paulo têm um limite de R$ 4,7 milhões.
Em contraste, em Borá, interior de São Paulo, que possui apenas 1.094 eleitores, o teto de gastos para candidato a prefeito é de R$ 108 mil, e para vereador, de R$ 15 mil. Esses valores são aplicáveis também aos menores municípios do país. Para cidades que realizam segundo turno, o limite de gastos é fixado em 40% do valor permitido para o primeiro turno.
Os limites de gastos incluem todas as despesas relacionadas à campanha, como confecção de material impresso, publicidade direta e indireta, aluguel de locais para atos de campanha, transporte, montagem de carros de som, realização de eventos e produção de programas de rádio e televisão. Entretanto, gastos com consultoria jurídica e contábil não estão sujeitos a esses limites.
As eleições municipais de 2024 estão agendadas para o primeiro turno em 6 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 27 de outubro. A campanha eleitoral tem início no dia 16 de agosto, e qualquer publicidade ou manifestação com pedido de voto antes dessa data pode ser considerada irregular. Com 5.568 cidades brasileiras participando da eleição, os candidatos devem estar atentos aos novos limites e regulamentos para evitar penalidades e garantir uma campanha dentro das normas estabelecidas.
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*Com informações R7