A recente aprovação da reforma tributária, que agora segue para tramitação no Senado, tem causado apreensão entre profissionais da saúde. Embora a proposta inclua uma redução de 60% nas alíquotas dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor, a realidade é que esses profissionais enfrentarão um aumento significativo na carga tributária total.

Atualmente, a reforma prevê que a carga tributária para os serviços de saúde será composta por 10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL, totalizando 21,48%. Este aumento é um golpe inesperado para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais liberais da área, que já enfrentam um cenário fiscal desafiador.

Isabela Berger, advogada tributarista da Nelson Willians Advogados, alerta que, apesar das promessas de alíquotas reduzidas, a reforma ampliará a carga tributária de forma geral. “Muito se fala que após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita”, afirma Berger. Esse aumento geral pode impactar negativamente a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde.

Os serviços de saúde contemplados com a redução de alíquota de 60% incluem uma vasta gama de especialidades e atividades, desde serviços cirúrgicos e ginecológicos até atendimento de urgência e cuidados com idosos. Contudo, a redução nas alíquotas de IBS e CBS não é suficiente para compensar o impacto do aumento na carga tributária efetiva.

Além disso, a reforma também abrange descontos para equipamentos e medicamentos essenciais, mas apenas aqueles que não tiverem alíquota zero. Para itens destinados a pessoas com deficiência, a alíquota será zero, desde que adquiridos por órgãos públicos.

O impacto da reforma é ainda mais complicado pelo fato de que esses profissionais não se qualificam como microempreendedores individuais (MEI), pois suas profissões exigem vínculo com conselhos de classe específicos. Isso limita as opções para redução de custos e torna o novo cenário fiscal ainda mais oneroso.

O texto-base da reforma recebeu aprovação significativa na Câmara dos Deputados, com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Agora, a proposta será revisada pelo Senado, onde a expectativa é que novas discussões e ajustes possam influenciar o resultado final. O futuro da reforma tributária pode, portanto, redefinir não apenas a carga fiscal do setor, mas também o equilíbrio financeiro de diversos profissionais da saúde no Brasil.

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*Com informações Gazeta do Povo