A partir de 1º de setembro, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas acima de 65 anos e indivíduos com deficiência de baixa renda, enfrentarão novas exigências impostas pelo governo federal. Em uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social estabeleceram que será obrigatório o registro biométrico para a obtenção dos seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso o requerente não possa realizar o registro biométrico, a responsabilidade será transferida ao responsável legal. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um cruzamento mensal de informações para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e garantir que o benefício não seja acumulado com outras rendas, especialmente para pessoas com deficiência que exerçam atividades remuneradas. Registros com irregularidades poderão sofrer bloqueio cautelar.
Esta revisão de procedimentos faz parte das medidas do governo para alcançar a meta fiscal de déficit zero para 2024. A União estima que as novas regras possam resultar em uma economia de R$ 9 bilhões no orçamento do próximo ano. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre revelou que os gastos com a Previdência e o BPC foram os principais responsáveis pelo bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento, devido à concessão de mais benefícios do que o previsto.
As medidas de revisão incluem a reavaliação de benefícios por incapacidades, o combate a fraudes e irregularidades, a cobrança de benefícios indevidos e a proteção contra ataques cibernéticos. Essas ações visam não apenas a contenção de gastos, mas também a otimização dos recursos destinados aos beneficiários e a integridade do sistema de seguridade social.
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*Com informações Metrópoles