Em agosto de 2024, o Ministério da Fazenda, sob a direção de Fernando Haddad, dará início à formação de um grupo técnico especializado para discutir a implementação do split payment, um sistema eletrônico de arrecadação fiscal previsto na reforma tributária. Batizado de “Pix dos impostos”, o split payment é mais uma adição à já sobrecarregada estrutura tributária brasileira. No entanto, o que parecia ser uma inovação pode, na prática, resultar em mais desafios e custos para o contribuinte.

A complexidade do novo sistema:

O split payment visa dividir automaticamente o valor de uma transação, destinando uma parte diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor, enquanto o restante vai para o vendedor. Embora a intenção seja reduzir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade das transações, a implementação desse sistema enfrenta vários obstáculos. Entre os principais desafios estão os altos custos para adaptar os sistemas das empresas e os novos encargos financeiros associados à operação de arrecadação de tributos.

Custos adicionais e dificuldades:

A promessa de que o split payment trará maior controle e transparência pode vir acompanhada de um pesado ônus financeiro. As empresas terão que investir consideravelmente em tecnologia para integrar seus sistemas ao novo modelo, e a determinação de tarifas e cobranças para o serviço financeiro de arrecadação será uma preocupação adicional. Esses custos não serão absorvidos pelas instituições financeiras e, inevitavelmente, serão repassados aos consumidores, aumentando ainda mais a carga tributária.

Um sistema mais complicado:

A implementação do split payment adiciona mais uma camada ao já complexo sistema tributário brasileiro. Com a integração das novas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em todas as transações comerciais, a burocracia e as exigências regulatórias prometem tornar o ambiente de negócios ainda mais complicado. Em vez de simplificar a arrecadação, o novo sistema pode criar um labirinto de regras e procedimentos, tornando a vida dos empreendedores e empresários ainda mais difícil.

Promessas e realidade:

Apesar das boas intenções de aumentar a formalização das transações e combater a sonegação fiscal, o split payment pode acabar sendo um fardo adicional para empresas e consumidores. A promessa de um sistema eficiente e transparente precisa ser avaliada com cautela, considerando o impacto real sobre a economia e a carga tributária.

Conclusão:

O split payment pode ser mais uma peça no complexo quebra-cabeça tributário brasileiro, adicionando custos e complicações ao já sobrecarregado sistema fiscal. Em vez de simplificar a arrecadação, o novo sistema pode se transformar em uma nova fonte de problemas para empresas e consumidores, demonstrando mais uma vez a necessidade urgente de uma reforma tributária verdadeiramente eficaz e simplificada.

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*Com informações Terra Brasil