O Congresso Nacional está prestes a retomar os trabalhos legislativos no segundo semestre de 2024, com a análise de quinze vetos presidenciais na pauta. Os trabalhos legislativos recomeçam no dia 1º de agosto, mas ainda não há uma data definida para a sessão conjunta da Câmara e do Senado que deliberará sobre essas questões. Desde a última sessão em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu o direito de veto sobre quatro projetos de lei aprovados pelos parlamentares.
Entre os vetos mais controversos está o que se refere à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O Executivo barrou seis dispositivos do projeto, incluindo a proposta de liberação de recursos para universidades e institutos federais com base no número de estudantes provenientes de escolas públicas.
Outro veto relevante diz respeito ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O presidente rejeitou quatro pontos da proposta, sendo um deles a possibilidade de importação de veículos e autopeças com um regime tributário mais favorável em comparação aos produtos nacionais.
Além destes, o Congresso terá que avaliar vetos relacionados ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e ao reajuste salarial e reestruturação das carreiras de servidores públicos federais. No caso do Programa Nacional de Vacinação, três dispositivos foram vetados, enquanto o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras sofreram sete vetos, incluindo um que permitia a servidores de agências reguladoras exercerem atividades profissionais paralelas.
Também na pauta está o veto ao despacho gratuito de bagagens, uma medida vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho de 2022. A lei aprovada pelo Congresso na época buscava flexibilizar as normas do setor aéreo e proibia a cobrança de taxas pelo despacho de malas. O governo vetou este artigo alegando que a gratuidade aumentaria os preços das passagens aéreas, um argumento contestado por muitos.
A análise desses vetos promete ser um dos grandes temas do retorno do Congresso, com implicações significativas para as políticas públicas e para a vida dos cidadãos.
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*Com informações R7