O ministro Alexandre de Moraes ordenou nesta sexta-feira (9) a soltura de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins estava preso preventivamente há seis meses, sob a acusação de ter deixado o Brasil a bordo do avião presidencial de Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, um evento investigado como parte do inquérito sobre tentativa de golpe de estado. A decisão foi confirmada pela defesa de Martins, que informou que o alvará de soltura já estava registrado no sistema penitenciário e que sua companheira, Anelise, estava a caminho do presídio para acompanhar a liberação.

Martins foi alvo de uma prisão prolongada devido à alegação de que ele teria viajado com Bolsonaro para os Estados Unidos naquele dia. No entanto, a defesa apresentou uma série de documentos que questionam a validade das acusações e comprovam que Martins não estava no país no momento alegado. Entre as evidências apresentadas está uma resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos EUA, que confirmou não haver registro da entrada de Martins em Orlando na data em questão. O último registro de entrada de Martins nos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022, por Nova York.

A defesa também argumentou que erros na avaliação dos documentos levaram à sua prisão. A Polícia Federal havia se baseando em um Travel History, um documento informativo emitido pelo site do CPB, que não tem valor legal e não deve ser usado para fins oficiais. Além disso, a lista de passageiros do voo presidencial, obtida através da Lei de Acesso à Informação, confirmou que Martins não estava a bordo. A defesa também anexou evidências adicionais, como fotografias, pedidos de Ifood e geolocalização pelo Uber, para provar sua localização durante o período em questão.

A decisão de liberar Martins vem após meses de intensas batalhas jurídicas e negas de pedidos anteriores de soltura. Agora, com sua libertação, a defesa espera reverter o impacto da prisão prolongada e provar a inocência de Martins diante das acusações que o mantiveram detido.

Essa libertação representa um marco significativo na investigação em curso e levanta questões sobre os procedimentos utilizados para determinar a validade das provas apresentadas contra os investigados.

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*Com informações CNN