Nesta sexta-feira (16), começa oficialmente a campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. A partir de agora, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador têm a oportunidade de apresentar suas propostas aos 155,912 milhões de eleitores aptos a votar em outubro.

A Resolução nº 23.610/2019 do TSE estabelece as normas que regulam a propaganda eleitoral, tanto no horário gratuito de rádio e TV quanto nas ruas e na internet. As regras visam garantir uma campanha limpa e justa, prevendo multas e punições para infrações.

Uma novidade importante para este ano é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Em março, o TSE publicou diretrizes específicas sobre o tema, proibindo manipulações como deep fakes de rostos e vozes de figuras públicas. Além disso, é obrigatório informar sobre o uso de IA nas propagandas, e há restrições ao uso de robôs para simular interações com candidatos. As plataformas de tecnologia também têm a responsabilidade de remover rapidamente conteúdos que promovam desinformação, discurso de ódio, ideologias nazistas e fascistas, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

O descumprimento das normas pode resultar na cassação do registro de candidatura ou na perda do mandato, caso o candidato seja eleito. Outra nova regra permite que artistas e influenciadores digitais expressem suas opiniões políticas em shows e performances, desde que o façam de forma voluntária e sem remuneração.

O TSE também determinou que os partidos políticos devem abrir uma conta específica para financiar as campanhas de mulheres e pessoas negras. Esses recursos devem ser transferidos pelos partidos até o dia 30 de agosto.

Principais regras da Campanha Eleitoral

• Início da Propaganda: A partir de 16 de agosto, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
• Uso de Equipamentos Sonoros: De 16 de agosto a 5 de outubro de 2024, é permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h.
• Comícios: Podem ser realizados até 3 de outubro, exceto o comício de encerramento da campanha, que pode ocorrer até meia-noite.
• Distribuição de Material Gráfico: Caminhadas, carreatas e passeatas são permitidas, assim como a distribuição de folhetos e bandeiras.
• Propaganda na Imprensa Escrita: Permitida até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, com um espaço máximo de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.
• Proibições em Mídias: A propaganda paga por candidatos no rádio e na TV é proibida. Emissoras não podem transmitir entrevistas que identifiquem entrevistados ou manipulem dados.
• Horário Eleitoral Gratuito: Começa em 30 de agosto, com tempo de cada partido calculado pelo tamanho de sua bancada na Câmara dos Deputados.
• Proibições de Propaganda Física: Fixação de propaganda em muros, árvores e jardins públicos é proibida.
• Showmícios: Proibidos, assim como eventos semelhantes para promoção de candidatos.
• Fake News: A divulgação de notícias falsas é crime, e a Justiça Eleitoral pode ordenar a remoção de publicações ofensivas.
• Distribuição de Brindes: A distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens que possam beneficiar eleitores é proibida.
• Inteligência Artificial: O uso de deep fakes e robôs para simular diálogos com candidatos é proibido, e é obrigatório avisar sobre o uso de IA na propaganda.

Datas de votação

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília, com a diplomação dos eleitos prevista para 19 de dezembro.

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*Com informações Metrópoles