Os congressistas alinhados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão dominando as principais comissões do Congresso Nacional e, consequentemente, controlam a maior parte dos recursos destinados a emendas orçamentárias em 2024. De acordo com a Folha de S.Paulo, essas comissões têm sob sua responsabilidade R$ 10,6 bilhões, o que representa aproximadamente 70% dos R$ 15,5 bilhões disponíveis para esse tipo de indicação este ano.
As emendas, tradicionalmente utilizadas para financiar projetos locais e aumentar o capital político dos parlamentares, têm gerado preocupações sobre falta de transparência. Formalmente, apenas o presidente de cada comissão solicita os recursos, mas a prática tem sido a de direcionar as verbas para atender às bases eleitorais dos congressistas, ao invés de focar nas áreas mais necessitadas do país.
Marcelo Castro (MDB/PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tem a responsabilidade de aprovar até R$ 3,2 bilhões em emendas neste ano. Castro nega falta de transparência e afirma que “todo mundo” no Senado participa das decisões sobre os recursos, mas admite não saber quais congressistas ou grupos políticos indicaram as emendas, afirmando que elas são tratadas como coletivas e não individualizadas.
A situação levou o ministro do STF Flávio Dino a solicitar informações ao Executivo e ao Congresso sobre a origem das emendas. Dino determinou que os pagamentos desses recursos só devem ocorrer “mediante prévia e total transparência e rastreabilidade”.
Além disso, a Folha de S.Paulo revelou que uma assessora do Partido Progressista (PP), aliado de Arthur Lira (PP/AL), envia listas prontas de emendas para serem assinadas pelo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e enviadas aos ministérios.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Francisco (PT/PI), que lidera a Comissão de Saúde, possui R$ 6 bilhões em emendas, mas recuou de sua declaração inicial de que não veria problema em divulgar os autores das emendas e manteve o sigilo. No Senado, Humberto Costa (PT/PE) preside a Comissão de Saúde, que possui R$ 1,2 bilhão em emendas para o Ministério da Saúde. Costa, que anteriormente criticou as emendas do governo Jair Bolsonaro (PL), também não revela os autores das indicações e espera que o processo no STF leve à absoluta transparência na destinação dos recursos.
A falta de clareza sobre a distribuição e os autores das emendas continua a ser um ponto de controvérsia, com o STF agora pressionando por uma maior transparência para garantir a boa e clara aplicação dos recursos públicos. A situação expõe uma tensão crescente entre o Legislativo e o Judiciário, e a resposta do governo e das comissões será crucial para resolver essas questões de maneira transparente e responsável.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.