A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24 , que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha .
A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação. “A proposta identifica momento em que a resposta rápida é relevante e garante à vítima segurança de que a violência sofrida ficará bem documentada”, observou.
“A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal contra os agressores”, afirmou a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao defender a mudança.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.