O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a implementar mudanças significativas na concessão de auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária, por meio do aplicativo Atestmed. A proposta, que deve ser anunciada nos próximos 30 dias, é uma tentativa de enfrentar as fraudes e controlar os gastos públicos, mas levanta sérias preocupações sobre a eficácia e as possíveis consequências para os trabalhadores.

O novo sistema promete facilitar a concessão do benefício ao permitir que os segurados enviem atestados médicos pelo aplicativo do INSS, sem necessidade de perícia médica presencial. Contudo, para economizar e garantir que as contas públicas se ajustem às metas fiscais, o governo planeja reduzir a duração máxima do auxílio-doença de 180 para até 90 dias, além de restringir ainda mais para certas categorias como microempreendedores e trabalhadores autônomos.

Embora a medida vise reduzir despesas com o benefício e eliminar fraudes, sua eficácia é questionável. O Atestmed, ao reduzir o prazo máximo de concessão e exigir perícias presenciais em caso de discrepâncias nos atestados, pode acabar impondo mais burocracia e insegurança para os segurados. As novas regras também eliminam a prorrogação automática, obrigando trabalhadores a recorrer a perícias presenciais caso o prazo solicitado no atestado seja excessivo. Esse processo pode aumentar o tempo de espera para concessão de novos benefícios e gerar novos obstáculos para aqueles que realmente precisam de assistência.

O governo argumenta que o Atestmed permitirá uma análise mais ágil dos pedidos e reduzirá o pagamento retroativo dos benefícios, o que economiza recursos. No entanto, o impacto real sobre a redução de fraudes e a eficácia na fiscalização são incertos. A redução do prazo máximo de afastamento e o novo processo de verificação podem gerar confusão e atrasos, prejudicando aqueles que enfrentam situações de incapacidade e que já enfrentam dificuldades para obter o suporte necessário.

Além disso, a alteração nas regras pode afetar desproporcionalmente categorias vulneráveis, como trabalhadores rurais e autônomos, que frequentemente têm menos acesso a serviços de saúde e enfrentam maiores dificuldades na obtenção de documentos médicos apropriados.

A promessa de economia e controle financeiro pode, na prática, resultar em mais burocracia e menos segurança para os trabalhadores. Enquanto o governo avança com as mudanças, será essencial acompanhar de perto o impacto real sobre os beneficiários e garantir que as medidas não comprometam o direito à assistência de quem realmente necessita.

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*Com informações Exame