Eleição Regras
Justiça Eleitoral reforça regras para o dia da votação: saiba o que pode e o que é proibido
Documentação obrigatória, uso de celular e permissão de “colinha” estão entre as principais orientações para o domingo (6)
04/10/2024 08h49
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

Neste domingo (6), os eleitores devem estar atentos às regras da Justiça Eleitoral para garantir que o processo de votação ocorra de forma tranquila e dentro da legalidade. Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de apresentar um documento oficial com foto ou utilizar o aplicativo e-Título, desde que este apresente a foto do eleitor, o que só acontece caso a biometria já tenha sido cadastrada junto à Justiça Eleitoral.

Entre os documentos aceitos estão RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O eleitor que preferir utilizar o e-Título deve garantir que o cadastro esteja atualizado e que o aplicativo contenha sua foto para ser validado pelos mesários.

Uso de celular e outros dispositivos

O uso do celular no local de votação é permitido apenas para a apresentação do e-Título. Entretanto, a Justiça Eleitoral reforça que o aparelho deve ser deixado em um local indicado pelos mesários antes de o eleitor entrar na cabina de votação, pois é proibido, por lei, levar o celular, mesmo desligado, para dentro da cabina. Essa medida visa assegurar o sigilo do voto e evitar qualquer tipo de violação da privacidade do eleitor.

Além dos celulares, também é proibido o uso de máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento que possa registrar o voto dentro da cabina. Caso o eleitor insista em usar esses dispositivos, ele poderá ser autuado por violar as normas eleitorais.

O uso da "colinha" é permitido

Por outro lado, os eleitores que tiverem dificuldade em lembrar os números dos candidatos podem fazer uso da chamada "colinha", que é uma anotação dos números dos seus escolhidos. A Justiça Eleitoral disponibiliza um modelo padrão em seu site, mas qualquer anotação em papel é permitida para uso individual. Essa medida visa facilitar o processo de votação, evitando que os eleitores precisem memorizar os números dos candidatos.

Reforço no sigilo e segurança do voto

A Justiça Eleitoral faz questão de enfatizar que todas as medidas estabelecidas buscam garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral. O sigilo do voto é um dos pilares da democracia, e as normas visam proteger o eleitor de qualquer tipo de pressão externa ou tentativa de manipulação.

Além disso, mesários e fiscais estarão nos locais de votação para assegurar que as normas sejam cumpridas rigorosamente. Em caso de descumprimento, o eleitor poderá ser orientado e, em situações mais graves, penalizado de acordo com a legislação vigente.

A Justiça Eleitoral pede ainda que os eleitores, se possível, evitem levar crianças para o local de votação, a fim de evitar aglomerações desnecessárias e agilizar o processo. O horário de votação vai das 8h às 17h, e é recomendado que os eleitores consultem seus locais de votação com antecedência.

As eleições deste domingo são um momento importante para o exercício da cidadania, e o cumprimento das regras é essencial para que o processo eleitoral transcorra de forma justa e pacífica.

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