O juiz Ariovaldo Nantes rejeitou a ação popular do vereador Professor André (PRD), que buscava suspender por 180 dias o andamento da construção do Hospital Municipal de Campo Grande. Na sua decisão, o magistrado argumentou que não foram identificados gastos públicos imediatos que violassem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de afirmar que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não é necessário fase do projeto.

O professor André ingressou com a ação na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, alegando que o projeto da nova unidade de saúde carecia de um EIV, essencial para prevenir danos ambientais na região. O vereador expressou preocupações sobre os possíveis impactos da construção, incluindo o aumento no tráfego, congestionamentos, altos níveis de ruído e riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Segundo ele, o transporte de máquinas e trabalhadores pode causar transtornos relacionados à comunidade vizinha.

Outro ponto destacado por André é o formato “Built to Suit” da obra, onde a prefeitura pagará um aluguel de R$ 5 milhões, o que, ao longo de 25 anos, totalizaria cerca de R$ 1 bilhão. "Diante dos impactos socioambientais não avaliados projetados e dos custos envolvidos no projeto do hospital municipal de Campo Grande, é crucial garantir que a construção e operação do hospital sejam conduzidas de maneira transparente e responsável", argumentou o vereador.

Embora a decisão judicial tenha permitido que a construção siga adiante, o vereador continua a chamar a atenção para a necessidade de uma avaliação minuciosa dos impactos que uma nova unidade de saúde poderá trazer à comunidade local. O tema promete gerar ainda mais debates e mobilizações em torno do projeto, à medida que sua implementação avance.

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*Com informações Investiga MS