Uma das propostas em análise pela equipe econômica do governo, a limitação dos chamados "supersalários" pode resultar em uma economia significativa de R$ 5 bilhões em 2025, segundo estimativas do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa economia é vista como um passo importante para estabilizar a dívida pública bruta do país, uma demanda crescente do mercado financeiro e reconhecida recentemente pelo Ministério da Fazenda.
O estudo realizado utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especificamente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 e 2024, além de informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, que traz dados mais precisos sobre o efetivo e a distribuição de servidores públicos. Com base nessa análise, o CLP prevê que o gasto extrateto, que inclui esses salários, será de R$ 4,4 bilhões em 2024 e R$ 5,01 bilhões em 2025, considerando os preços do segundo trimestre de 2024.
O Congresso Nacional está atualmente debatendo a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 41,6 mil mensais, o equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que começou no Senado e foi alterada pela Câmara, retornou para análise dos senadores. Defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida visa listar quais tipos de pagamentos podem ser considerados fora do teto e se aplica a servidores civis, militares, magistrados e detentores de mandatos.
Em uma reunião com Haddad no dia 15 de outubro, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou apoio à limitação dos supersalários. Questionada sobre a legalidade desses altos salários, a ministra afirmou: “Salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral.” Ela também destacou que a inclusão da proposta no pacote de medidas depende de conversas com o presidente e do diálogo com o Congresso Nacional.
O governo planeja enviar um pacote de medidas legislativas, que pode incluir propostas já em tramitação, após o segundo turno das Eleições Municipais, marcado para 27 de outubro. A expectativa é que essas medidas sejam aprovadas ainda nos dois meses finais de trabalho legislativo deste ano ou, no mais tardar, no início do primeiro semestre de 2025.
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*Com informações Metrópoles