Nesta quarta-feira (23), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em uma nova tentativa de destruir o pagamento das emendas parlamentares. O encontro, agendado para as 16h, contará também com a participação do ministro Flávio Dino, relator das ações judiciais que discutem essas emendas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O objetivo da reunião é apresentar uma proposta do Congresso que visa tornar o método de pagamento das emendas mais transparente. Enquanto o STF demonstrou disposição para dialogar, a Corte ressaltou que a rastreabilidade dos pagamentos é um ponto inegociável. Para os congressistas, essa insistência do Judiciário é vista como uma invasão à autonomia financeira do Legislativo na gestão dos recursos públicos.

Recentemente, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares de comissão e de relator, condicionando sua efetivação ao cumprimento das determinações do plenário do STF. Em 2022, o tribunal declarou o chamado “orçamento secreto” como inconstitucional, estabelecendo um prazo de 90 dias para a implementação de medidas que garantissem maior transparência. No entanto, o Supremo entende que esse prazo não foi respeitado, intensificando o esforço entre os poderes.

A expectativa é que o encontro de hoje seja um passo crucial para resolver impasses e restabelecer a normalidade no pagamento das emendas, um tema que se tornou uma verdadeira batata quente no cenário político brasileiro.

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*Com informações CNN