As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público.
As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades prisionais/socioeducativas, por meio do Sistema PPL .
Também termina nesta sexta-feira o prazo para transferência e exclusão de participantes, bem como para solicitação de tratamento por nome social. O direito é assegurado a pessoas que se identificam com uma identidade de gênero diferente daquela atribuída a elas pelo seu nome civil.
Os responsáveis pedagógicos ainda podem requerer atendimento especializado para pessoas privadas de liberdade que farão o exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para participantes, por exemplo, com deficiência, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, gestante, lactante ou idoso.
As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que neste ano será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro .
De acordo com o Inep, a diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep.
Enem PPL 2024 será aplicado no início da tarde dos dias 10 e 12 de dezembro nestas localidades.
As unidades aplicadoras devem oferecer espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a adequada realização do Enem PPL e garantia de segurança aos envolvidos.
Os interessados em participar do Enem PPL que têm a previsão de concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio podem ser inscritos na condição de treineiro, como ocorre na versão regular do Enem.
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e estabelece critérios usados pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso ao ensino superior em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O exame nacional é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.