Nesta sexta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento em Plenário Virtual de uma ação que aborda o uso de linguagem neutra nas escolas. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o caso ficará disponível para análise até o próximo dia 11 de novembro. A lei municipal em questão, que proíbe o emprego de linguagem neutra nos ambientes formais de ensino, é contestada por entidades que defendem a diversidade.

O texto da legislação afirma que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra essa lei, argumentando que ela viola a liberdade de expressão e a liberdade de ensino, direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

O julgamento é uma continuidade de uma luta mais ampla pela inclusão e representação nas escolas, onde a linguagem neutra busca atender a diversidade de gênero presente na sociedade. A decisão do STF pode ter implicações significativas não apenas para Votorantim, mas para o debate nacional sobre educação, direitos humanos e a aceitação de novas formas de comunicação nas instituições de ensino. A expectativa é de que a Corte analise não apenas a legalidade da lei, mas também seus impactos sociais e educacionais.

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*Com informações Agência Estado