Tem início nesta segunda-feira (4) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) em Campo Grande, uma oportunidade valiosa para os contribuintes que possuem subsídios com o Município. O programa oferece a oportunidade de negociar dívidas com descontos de até 80% sobre acréscimos, incluindo juros de mora e multas. O benefício estará disponível de 4 de novembro a 6 de dezembro deste ano.

O Refis abrange tantas pessoas físicas quanto jurídicas e permite o parcelamento e quitação de subsídios tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Entre os tributos que podem ser negociados estão o IPTU, ITBI e ISS. É importante ressaltar que multas de trânsito, ambientais e outras situações específicas, como subsídios contratuais e de natureza ambiental, não são contempladas pelo programa.

Condições de pagamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de uma redução de 80% sobre os acréscimos incidentes no débito. Para aqueles que escolherem o parcelamento, as condições variam conforme o número de parcelas e a natureza do subsídio.

• Débitos de natureza imobiliária :

  • À vista: 80% de desconto nos acréscimos.
  • Até 6 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% do valor total.
  • De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 10%.
  • De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 15%.

• Débitos de natureza econômica :

  • À vista: 80% de desconto nos acréscimos.
  • Até 6 parcelas: valor mínimo de R$ 100 por parcela.
  • De 7 a 12 parcelas: valor mínimo de R$ 500 por parcela.
  • De 13 a 18 parcelas: valor mínimo de R$ 1.000 por parcela.
  • De 19 a 24 parcelas: valor mínimo de R$ 1.250 por parcela.
  • De 25 a 36 parcelas: valor mínimo de R$ 1.500 por parcela.
  • De 37 a 48 parcelas: valor mínimo de R$ 2.000 por parcela.
  • De 49 a 60 parcelas: valor mínimo de R$ 2.500 por parcela.

Os contribuintes devem estar cientes de que os valores mínimos para parcelamento devem ser respeitados conforme especificado.

Como aderir ao Refis

Para participar do Refis, os contribuintes podem acessar o site refis .campogrande .ms .gov .br , onde a partir de hoje estarão disponíveis o cadastro para simulação de valores e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, onde é possível realizar negociações e pagamentos via PIX, cartões de crédito e débito.

Não perca a oportunidade de regularizar suas pendências e aproveitar os descontos oferecidos pelo Refis!

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.