Uma semana após a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de perdão aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não abriu o prazo para a indicação dos membros do grupo. Com 34 deputados previstos para compor a comissão, a demora no processo é vista pelos setores da oposição como uma estratégia para retardar a tramitação do projeto.

A expectativa dos defensores do texto é que a proposta seja votada ainda este ano, embora a oposição acredite que o processo de votação pode se prolongar mais do que o esperado. Após a indicação e instalação da comissão, o colegiado terá até 40 sessões do plenário para emitir um parecer sobre o tema.

O projeto, que inicialmente tramitava de forma acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada de oposição Caroline de Toni (PL-SC), foi transferido para uma comissão dedicada exclusivamente ao tema. A criação da comissão contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Congresso na semana passada e afirmou que a manobra de Lira não encerra a tramitação da proposta.

A proposta de anistia visa absolver “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral” entre o dia 8 de janeiro de 2023 e os dados de entrada em vigor da lei. O texto abrange também restrições de direitos impostos por liminares ou sentenças que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral.

Enquanto a proposta permanece parada, aumenta a pressão sobre Lira para que avance com a análise, especialmente em um contexto político tenso que envolve as últimas eleições e o apoio do PL nas votações da Câmara.

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*Com informações R7