Justiça TJMS
TJMS nega pedido de conselheiro afastado para receber salário anterior
Por unanimidade, tribunal rejeita alegação de dificuldades financeiras e mantém remuneração reduzida para Ronaldo Chadid
07/11/2024 11h37
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, por unanimidade, o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ronaldo Chadid, para retomar o salário integral que recebia antes de ser impedido de atuar no cargo. A decisão foi tomada na última terça-feira (6), quando o tribunal rejeitou a alegação de dificuldades financeiras apresentadas pelo conselheiro, que afirmou não conseguir sustentar sua família com os R$ 30 mil mensais que vem recebendo desde seu afastamento.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva já havia negado a urgência do pedido, esclarecendo que, mesmo afastado, Chadid continua recebendo uma remuneração superior a R$ 50 mil, com salário de R$ 39.717,69, abono de permanência de R$ 5.560,48, auxílio-saúde de R$ 3.971,77 e auxílio-alimentação de R$ 1.985,88. Esses valores, somados, ultrapassam o total de R$ 50 mil mensais.

O advogado de Chadid, Fábio de Melo Ferraz, argumentou que a suspensão da função pública não deveria prejudicar a remuneração do conselheiro enquanto não houvesse uma decisão final sobre o processo judicial. Chadid, que está afastado desde 2022, também havia tentado reverter a suspensão das gratificações no TCE, mas essa tentativa foi negada pelo presidente do órgão, Jerson Domingos.

Embora os conselheiros afastados recebam salários menores do que os ativos — que podem chegar a R$ 100 mil mensais —, a remuneração ainda é consideravelmente superior à da maioria da população do Estado. Dados do portal da transparência mostram que outros conselheiros afastados, como Waldir Neves e Iran Coelho, também continuam a receber valores acima de R$ 30 mil líquidos mensais, bem acima da média salarial do estado.

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*Com informações Investiga MS