O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não poupou críticas à crescente judicialização da saúde durante sua participação no 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), nesta quinta-feira (21). Para Barroso, o Brasil vive uma realidade única no mundo, onde o Judiciário é acionado para decidir questões que deveriam ser debatidas no campo político e administrativo. “Aqui, se alguém em Londres pedir um medicamento, o juiz diria que é um assunto político. No Brasil, não é assim”, afirmou o ministro, que fez questão de destacar o impacto negativo dessa prática.

Em sua fala, Barroso trouxe dados alarmantes sobre o aumento das ações judiciais na área da saúde: de 21 mil processos mensais em 2020 para 60 mil em 2024. Para ele, esse fenômeno não pode ser naturalizado. “A judicialização não pode ser vista como uma solução constante para problemas do SUS. Precisamos buscar outras formas de resolver as questões de saúde pública”, disse Barroso, destacando que, apesar dos desafios, o Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos maiores projetos de inclusão social do mundo.

O ministro também pontuou que, em decisões importantes do STF, foi estabelecido que a concessão de medicamentos não incorporados ao SUS não deve ser uma prerrogativa do Judiciário, salvo exceções. “O Judiciário não deve substituir a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) nessas decisões”, afirmou Barroso, alertando para os impactos sistêmicos que essas decisões podem causar.

Além disso, Barroso falou sobre a importância da sustentabilidade nos contratos com operadoras de saúde, mencionando um julgamento do STF que determinou que o SUS deve seguir o mesmo critério de ressarcimento aplicado aos planos de saúde, rejeitando a defasada tabela SUS.

Na mesma ocasião, o ministro Gilmar Mendes, em um discurso incisivo, também criticou a tentativa de golpe de Estado que ocorreu no fim de 2022. Mendes afirmou que a tentativa de golpe já é, em si, um crime consumado, destacando que os responsáveis por atentados ao Estado de Direito devem ser punidos. O ministro também rechaçou a ideia de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, uma clara referência aos atentados à democracia que marcaram a transição de governo.

O pronunciamento de ambos os ministros no evento deixou claro que o STF está empenhado não só na proteção do sistema de saúde, mas também em defender seu posicionamento sobre a estabilidade democrática do país. Ao abordar questões como a judicialização da saúde e a tentativa de golpe, Barroso e Mendes fizeram um alerta sobre os riscos que o país enfrenta em relação ao equilíbrio entre a Justiça, a saúde pública e a democracia.

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*Com informações Gazeta Brasil