O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou publicamente pela primeira vez sobre o esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após informações de que a Polícia Federal (PF) havia identificado menção a uma autoridade do tribunal em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do STF, não foram encontradas promessas de envolvimento de ministros do STJ nas investigações. O caso, que tramita no STF, envolve questões de decisões negociadas por servidores, advogados e lobistas dentro do tribunal.

O texto destaca que, durante a apuração, o Coaf encaminhou à Polícia Federal um relatório de inteligência financeira que sugeria a possível participação de uma pessoa com foro privilegiado no STF. Como resultado, os autos foram encaminhados ao Supremo, que agora coordena as investigações sobre o caso. “Não há, até ao momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”, afirmou a assessoria.

A investigação, que se intensificou na última fase da operação deflagrada ontem (26), tem como foco o aprofundamento da atuação de lobistas que afirmam ter influência sobre decisões no STJ. A PF realizou ações de busca e apreensão contra servidores do STJ, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e advogados envolvidos, incluindo Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Rodrigo Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes . Ambos foram afastados de suas funções. Outro alvo foi Márcio José Toledo Pinto, assessor de Gallotti e Nancy Andrighi, que já estava afastado por outro procedimento disciplinar.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, também autorizou a prisão preventiva de Andreson Gonçalves, lobista que intermediava interesses ilegais entre advogados e servidores públicos, e determinou o uso de tornozeleira eletrônica em sua esposa, a advogada Miriam Ribeiro Gonçalves. Zanin determinou ainda o afastamento de dois desembargadores e um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de medidas como bloqueio de bens e monitoramento eletrônico dos envolvidos.

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*Com informações UOL