O governo de Mato Grosso do Sul apresentou dois novos projetos de lei que prometem transformar a relação dos contribuintes com os tributos estaduais. As propostas, já em análise na Assembleia Legislativa, incluem medidas para reduzir multas, flexibilizar a regularização de débitos e combater inadimplentes contumazes.
Entre os principais pontos, destacam-se:
O governador Eduardo Riedel ressaltou que a proposta visa não apenas proteger o erário público, mas também garantir maior justiça fiscal e fomentar o crescimento econômico do estado. "Essas medidas trarão benefícios diretos aos contribuintes e fortalecerão o ambiente econômico de Mato Grosso do Sul", afirmou.
A expectativa é que os projetos atraiam apoio, já que conciliam maior flexibilidade para os contribuintes com estratégias para preservar a arrecadação e combater práticas prejudiciais ao mercado. O impacto positivo das medidas deve beneficiar tanto a população quanto o setor empresarial.