A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que altera regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo até 2030. O pacote faz parte da revisão das despesas públicas, com promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas gerou polêmica ao vincular direitos sociais ao controle fiscal.
Com 267 votos favoráveis — apenas 10 a mais que o necessário para aprovação —, a proposta agora seguirá diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Para o governo, o texto "racionaliza despesas públicas primárias" e alinha o orçamento ao novo arcabouço fiscal, limitando o crescimento real da despesa obrigatória a até 2,5%.
Entre os pontos mais sensíveis, o projeto prevê:
Críticos apontam que a vinculação do salário mínimo ao controle fiscal pode prejudicar milhões de brasileiros, sobretudo em um cenário de inflação elevada.
Apesar da aprovação da urgência, o projeto enfrenta resistência. Parlamentares de diversas bancadas criticaram a medida após a polêmica decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que desbloqueou emendas parlamentares com ressalvas, gerando insatisfação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido para que Dino esclareça pontos da decisão, incluindo regras para identificação nominal de emendas e limites para o crescimento de despesas.
Com o Congresso dividido e o impacto social em debate, o projeto sinaliza novos desafios políticos para o governo Lula. A sociedade agora aguarda os próximos desdobramentos, que podem moldar o futuro da economia e dos direitos sociais no país.
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*Com informações Metrópoles