A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS sobre compras online sofrerá um aumento de 17% para 20%, conforme decisão unânime dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. A mudança, decidida na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), promete pesar ainda mais no bolso dos consumidores brasileiros, especialmente em plataformas de e-commerce internacionais como Shein, AliExpress e Shopee.

O aumento de 3% está sendo justificado como uma forma de criar “condições mais equilibradas” entre os produtos nacionais e importados, numa tentativa de proteger a indústria local da crescente concorrência com o comércio eletrônico internacional. No entanto, essa mudança vem após a reintrodução do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais, que já havia sido reestabelecido em agosto de 2024. Isso significa que, no contexto atual, o aumento do ICMS representa mais uma pressão sobre os consumidores, que já enfrenta custos elevados em suas compras online.

A decisão do Comsefaz visa equiparar o tratamento tributário entre mercadorias nacionais e importadas, fortalecendo o setor produtivo interno. “O objetivo é promover o consumo de bens produzidos no Brasil, criando uma isonomia competitiva”, afirmou a comissão. A alegação é que, com essa medida, os estados pretendem investir na economia local e ampliar a geração de empregos, ao mesmo tempo em que dificultam o acesso dos consumidores brasileiros a produtos de plataformas de comércio eletrônico globalizadas.

Embora a alíquota tenha sido inicialmente discutida para ser de 25%, a decisão final foi de 20%, com o objetivo de não penalizar ainda mais o comércio e, eventualmente, afetar o consumo de bens mais acessíveis vindos do exterior. No entanto, a cobrança do ICMS ocorre em um cenário em que as compras internacionais já são mais caras devido ao imposto de importação.

O novo índice do ICMS entrará em vigor em abril de 2025, mas já está sendo discutido em diversas Assembleias Legislativas estaduais, onde a aprovação pode depender da aprovação local. O Comsefaz também reiterou que a mudança contribui para a proteção do mercado interno frente aos desafios da globalização, mas será que essa medida realmente vai ajudar a indústria local, ou apenas ampliar os custos para o consumidor final?

No Brasil, o impacto do aumento de impostos sobre as compras online já é uma realidade palpável, e com o ICMS de 20% somado ao imposto de importação, os brasileiros podem se deparar com um aumento significativo nos preços de produtos que já são mais caros devido à alta carga tributária interna. Se a economia brasileira não se reverter e as taxas de consumo continuarem elevadas, a medida pode representar mais um golpe no poder de compra do cidadão, sem gerar os benefícios prometidos ao setor produtivo.

Com a continuidade da alta carga tributária, a pergunta que fica é: até que essas mudanças irão realmente beneficiar o mercado interno, sem prejuízo ainda mais dos consumidores, que já enfrentam um cenário de inflação e preços elevados?

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*Com informações Metrópoles